Questão #11152052016

Direito Processual do Trabalho

Autarquia municipal que não explore atividade econômica

A é passível de ser processada, por intermédio do rito sumaríssimo. B não se beneficia da presunção relativa de validade dos recibos de quitação ou pedidos de demissão de seus empregados ainda que não homologados nem submetidos à assistência mencionada no Art. 477 da CLT. C sujeita-se à revelia e aos efeitos da confissão ficta, caso, notificada para tal, não compareça à audiência. D não se sujeita, em caso de extinção de contrato de trabalho, ao pagamento da multa de 50% sobre as parcelas rescisórias, relativamente à parte incontroversa dessas verbas, caso a parte incontroversa não tenha sido paga à data do comparecimento à Justiça do Trabalho. E não se sujeita à execução por precatório ou por requisição de pequeno valor.

Direito Processual do Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?