Direito Previdenciário

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Resolução do

Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a

FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que

regulamenta o processo administrativo para a apuração de

responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da

previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de

previdência complementar.

A FUNPRESP–JUD é uma fundação com personalidade jurídica de direito público.