Questão #11137692016

Direitos Humanos

Em situação hipotética, o Brasil foi condenado em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, dentre as determinações estabelecidas, condenou-o ao pagamento de indenização à família de vítima de violação de direitos humanos em seu território. Sobre essa sentença, assinale a afirmativa correta.

A Essa sentença deverá ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal apenas para fim de aplicação da condenação ao pagamento de indenização. B Da decisão não cabe apreciação pelo Supremo Tribunal Federal ou qualquer rito burocrático pelo Estado para que possa ser efetivada. C A decisão da Corte deverá ser imediatamente executada no que tange às outras determinações, porém, quanto à indenização, passará pelo exame do Supremo Tribunal Federal. D As determinações diversas da condenação ao pagamento de indenização devem ser apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal para manifestação quanto à possibilidade de interposição de recurso. E A decisão da Corte, em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio e fontes de direito internacional público, é inapelável em sua totalidade.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?