Legislação Federal — Ministério público

Além dos cargos de provimento efetivo, o Quadro Permanente de

Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de

Janeiro também conta com cargos de provimento em comissão.

Especificamente em relação ao Cargo em Comissão de Direção

(CCD) e ao Cargo em Comissão de Gerência (CCG), é correto

afirmar, de acordo com a sistemática da Lei nº 5.981/2011, que: