Arquitetura — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Norma que fixa as condições exigíveis para representação gráfica de projetos de arquitetura, visando à sua boa

compreensão, mas que não abrange critérios de projeto, que são objeto de outras normas ou de legislação

específicas de municípios ou estados. Trata-se da: