Questão #11127312016

Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Consórcio Público com personalidade

jurídica de direito público

A observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). B é entendido como integrante da administração indireta de todos os entes consorciados, tendo, no entanto, algumas peculiaridades contábeis e fiscais aplicáveis aos consórcios públicos de direito privado. C poderá ser formalizado para vários exercícios financeiros com prazos de vigência superiores ao das dotações que o suportam, desde que essas despesas estejam previamente aprovadas no Plano Plurianual. D integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, possuindo natureza autárquica e, consequentemente, a sua execução orçamentária deverá obedecer às normas gerais de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.

Contabilidade Pública

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