Direito Administrativo

A modalidade de licitação Pregão’ é adotada para aquisição de bens e serviços comuns, e seu Edital define objetivamente os padrões de desempenho e qualidade, através de especificações encontradas usualmente no mercado. A esse respeito, analise as proposições abaixo. 1) A definição do objeto do certame e as exigências de habilitação ocorrem na fase preparatória do Pregão. 2) O pregoeiro e a equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação. 3) A fase externa do Pregão será iniciada com a convocação dos interessados, que será efetuada por meio de publicação de aviso, exclusivamente, em diário oficial do respectivo ente federado. 4) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de Edital, será de 03 (três) dias úteis. 5) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração. Estão corretas, apenas: