Questão #11121662016

Legislação Federal

Considerando a Portaria n. 689/2005, que altera dispositivos das Condições Gerais de Transporte, aprovadas pela Portaria n. 676/GC5, de 13 de novembro de 2000, assinale a opção correta.

A Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de trinta quilos para a primeira classe. B Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de vinte quilos para as demais classes. C Nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de dez quilos para as aeronaves de até vinte assentos. D É assegurado o uso da franquia de bagagem para o transporte de animais vivos. E Nas linhas domésticas, exceto para a primeira classe, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de 23 quilos nas aeronaves acima de 31 assentos.

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