Questão #11118922016

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Nas palavras de MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO ... também é possível falar em legalidade em sentido amplo, para

abranger não só a obediência à lei, mas também a observância dos princípios e valores que estão na base do ordenamento

jurídico (Direito administrativo, São Paulo: Atlas, 28a

edição, p. 971), tanto que a legislação vigente tipifica ... qualquer ação ou

omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições como

A ato de improbidade, salvo se houver apenamento específico na esfera administrativa para as mesmas condutas e seu agente for servidor público, pois o vínculo funcional prefere à responsabilização na esfera civil. B ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração pública, além do rol constante da respectiva lei, cabendo a demonstração de dolo para configuração da conduta. C ato de improbidade, em qualquer de suas modalidades, exigida a demonstração de dolo em todas as condutas, prescindindo, no entanto, da demonstração de prejuízo ao erário. D ato de improbidade, desde que cause prejuízo ao erário, tendo em vista que não se trata de conduta específica, mas sim de tipo aberto. E ato de improbidade, desde que aliado àquelas condutas haja o enriquecimento ilícito por parte de seu agente, o que prescinde da configuração de dolo.

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?