Questão #11093012016

Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público poderá promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. B Da sindicância poderá resultar somente o arquivamento do processo ou a instauração de processo disciplinar. C Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessent(A) dias, sem prejuízo da remuneração. D O prazo para conclusão da sindicância é de no máximo 30 (trint(A) dias improrrogáveis. E As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e ejam formuladas por escrito, dispensada a confirmação da autenticidade.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?