Questão #11080032016

Direito Processual Penal

Acerca dos termos da lei que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição, Lei n° 7.116, de 1983, é correto afirmar que:

A beneficiado pelo Estatuto da Igualdade será expedida consoante o disposto nesta lei, devendo dela constar referência a sua nacionalidade e à Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses. B expedição da Carteira de Identidade não poderá ser feita por cópia autenticada. C exigida do brasileiro naturalizado os mesmos documentos exigidos ao brasileiro nato. D no processo de identificação conhecido como Bertiolagem. E exigida do interessado, brasileiro nato, ou naturalizado a apresentação apenas da certidão de nascimento ou de casamento e no caso dos maiores de dezoito anos, nos termos da norma que disciplina o documento nacional único de identidade, a obrigatoriedade do número do registro no Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?