Economia — mandado de segurança (lei 12.016

Julgue os itens a seguir, relativos às funções econômicas do Estado e aos instrumentos para a concretização dessas funções.

A previdência social brasileira cumpre função distributiva no que diz respeito às funções básicas do Estado na economia, razão por que, nesse aspecto, ela é tida como instrumento de política fiscal.