Questão #11066192016

Legislação Tributária

O imóvel X, de propriedade a Igreja Cristã ABC, é utilizado para

escritório e residência de pastores e diáconos da igreja.

Anualmente, a Igreja Cristã recebe o carnê do Imposto sobre

Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU referente ao

imóvel X.

Sobre a hipótese apresentada, tendo em vista o entendimento do

Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A Está correto o lançamento do IPTU, tendo em vista que o imóvel é um local para residência, não se tratando, portanto, de espaço para a prática de atividades religiosas. B Não está correto o lançamento do IPTU, uma vez que o carnê do imposto deve ser emitido mensalmente, sob pena de ferir o princípio da capacidade contributiva. C Não está correto o lançamento do IPTU, uma vez que o imóvel goza de imunidade tributária. D Não está correto o lançamento do IPTU, tendo em vista que não houve ocorrência do fato gerador do imposto. E Não está correto o lançamento do IPTU, tendo em vista que o contribuinte do imposto são os pastores e diáconos residentes no imóvel.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?