Questão #11053002016

Administração Pública — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

Leia o trecho a seguir. [...] A Administração Pública goza de prerrogativas decorrentes do princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado. Neste sentido, Marcos Bittencourt afirma que o princípio da supremacia de interesse público atribui um status especial ao Estado frente ao particular”. ¹ ¹ BITTENCOURT, M. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Forum Editora, 4. ed., 2011 São prerrogativas da Administração Pública decorrentes do princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado, EXCETO:

A Revogação dos seus próprios atos, quando inoportunos ou inconvenientes. B Alteração unilateral dos contratos administrativos, por motivo de interesse público ou em virtude do inadimplemento do particular. C Desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. D Utilização ou uso de propriedade particular, no caso de iminente perigo público. E Definição de privilégios tributários para as pessoas jurídicas de direito privado.

Administração Pública — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?