Questão #11050922016

Legislação Federal — gestão organizacional e empresarial

Sobre a perda de mandato dos dirigentes da ANS, após os

primeiros quatro meses de exercício, é correto afirmar que:

Sobre o desenvolvimento do servidor nos cargos de que trata o

art. 10 da Lei n° 10.871 /2014, é correto afirmar que:

A o descumprimento, ainda que justificado, de objetos e metas acordados no contrato de gestão de que trata o Capítulo III da Lei n° 9.661/2000, acarreta a perda do mandato, em virtude da aplicação do princípio da eficiência. B Ministro da Justiça, uma das formas pela qual pode ocorrer é através de condenação penal recorrível. C a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas determina a perda, apenas se verificada antes de decorrido o lapso temporal mencionado. D a acumulação ilegal de cargos e funções publícas determina a perda, mas não a acumulação de empregos públicos. E pode ser determinada por condenação em processo administrativo, a ser instaurado pelo Ministro de Estado da Saúde, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Legislação Federal — gestão organizacional e empresarial

Uma questão respondida. E as próximas?