Direito Processual Penal

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue

os próximos itens.

Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Público, ao final da instrução probatória, se convencido da inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.