Direito Administrativo — embargos à execução

O Estado do Mato Grosso realizará licitação de grande

vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros

consideráveis, demonstrados através de parecer

tecnicamente aprovado pela autoridade competente. No

edital da respectiva licitação, foi exigida a apresentação de

garantia contratual. A empresa SW, interessada em participar

do certame, pretende apresentar garantia na forma

de caução em dinheiro, cujo montante representa uma

porcentagem sobre o valor do contrato administrativo. No

caso narrado, conforme preceitua a Lei no

8.666/1993, a

garantia na forma de caução em dinheiro poderá ser

em %, de até