Questão #11045392016

Direito Administrativo

Dentre as condutas prescritas como atos de improbidade na Lei n 8.429/1992, aquela que admite conduta apenas culposa,

prescindindo de demonstração de dolo, é a descrita no dispositivo que

A trata dos atos de improbidade que causam prejuízo ao erário, tal como permitir que sejam realizadas despesas sem a devida autorização na legislação. B elenca as hipóteses de atos que atentam contra os princípios da Administração pública, dada a gravidade do não atendimento das balizas de atuação das funções executivas. C trata dos atos que importam enriquecimento ilícito, mas que demandam prova do efetivo prejuízo causado ao erário, cuja gravidade já justifica a sanção. D elenca as hipóteses que causam prejuízo ao erário, desde que restem comprovados os danos causados ao erário e a violação dos princípios básicos que informam a atuação da Administração. E implica recebimento para o autor da conduta de benefícios financeiros, pois fica presumido o prejuízo ao erário e a violação aos princípios administrativos, incidindo em todas as modalidades de ato de improbidade.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?