Questão #11043582016

Legislação Federal

A gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR), de que trata o art.18 da Lei n° 10.871, de 2004:

A terá, para aferição da pontuação, ?s critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional estabelecidos em ato específico do Diretor-Presidente da agência reguladora. B terá a pontuação distribuída na proporção de vinte pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e oitenta pontos referentes à avaliação de desempenho institucional. C será paga, observado o limite máximo de cem e o mínima de cinquenta pontos por servidor. D terá, como um de seus parâmetros para a pontuação por servidor, a avaliação de desempenho individual, que visa aferir o desempenho no alcance das metas institucionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras caracteristicas especificas de cada entidade, E terá a pontuação distribuída na proporção de cinquenta pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e outros cinquenta pontos referentes á avaliação de desempenho institucional.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?