Questão #11037312016

Direito Administrativo

Numa olimpíada de Matemática realizada numa escola pública municipal, além dos alunos matriculados na escola que sediou a

competição, vieram alunos de diversas localidades, inclusive de outros municípios. Durante o evento, um dos bancos da

arquibancada se desprendeu e caiu, causando lesões corporais em alguns espectadores do evento. Diante do ocorrido,

A são solidariamente responsáveis o poder público municipal e os agentes públicos responsáveis pela gestão da unidade escolar, devendo, em razão disso, incidir a modalidade de responsabilidade subjetiva. B o poder público municipal onde foi sediado o evento é responsável pelos danos causados, demonstrado o nexo de causalidade entre a omissão dos agentes públicos que realizavam a manutenção do equipamento e os danos causados tanto nos alunos, quanto nos visitantes. C por se tratar de acidente e, portanto, força-maior, não há como responsabilizar o poder público, possível, no entanto, imputar responsabilidade diretamente aos agentes públicos que organizaram o evento, que não garantiram as adequadas condições de segurança. D a municipalidade é responsável pelos danos porventura causados nos alunos matriculados na escola que sediou o evento, porque submetidos à sua custódia, cabendo aos demais entes públicos responsáveis pelos alunos visitantes a reparação dos danos por esses sofridos. E há responsabilidade objetiva da municipalidade em relação aos danos causados nos alunos e visitantes, vedado direito de regresso em face dos dirigentes da unidade por se tratar de caso fortuito ou força-maior.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?