Questão #11035812016

Direito Processual do Trabalho — atos, termos e prazos processuais

Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,

A apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal. B as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória. C o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais. D no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal. E as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.

Direito Processual do Trabalho — atos, termos e prazos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?