Legislação Federal — do direito das coisas

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas a dispositivos da Lei nº

10.741/2003

( ) No caso de pessoa idosa abrigada em entidade filantrópica de longa permanência, ou casa-lar, é

facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, desde que não exceda ao valor do

benefício mensal de 1 (um) salário mínimo previsto na Lei nº 8.742/93 (Lei orgânica da assistência social -

Loas).

( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos

públicos urbanos e semiurbanos, sendo que para ter acesso ao benefício basta a realização de

cadastramento prévio.

( ) Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso propiciar assistência religiosa àqueles que

desejarem, de acordo com suas crenças.

( ) Verificada ameaça ou violação a direitos de pessoa idosa, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a

requerimento daquele, pode determinar, dentre outras, a medida de orientação e tratamento a usuário

dependente de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause

perturbação.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é