Questão #11025952016

Legislação Federal — Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (lei da acessibilidade)

Com relação à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, marque a única afirmativa

VERDADEIRA.

A Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. B Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. C Estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências e sua efetiva integração social. D Institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências. E Suspende a utilização de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, garantindo a acessibilidade da pessoa com deficiência.

Legislação Federal — Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (lei da acessibilidade)

Uma questão respondida. E as próximas?