Legislação Federal — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei maria da penha)

Com referência às disposições da legislação específica relativa aos

idosos e às mulheres, julgue os itens que se seguem.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada pela ação ou omissão que ocasione morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial, ocorrido em espaço de convívio permanente ou esporádico de pessoas, com ou sem vínculo familiar.