Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera

necessidades de mudanças na organização de ações e serviços,

no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos

direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da

legislação pertinente aos direitos dos idosos.

É responsabilidade do Ministério Público, do conselho do idoso e da vigilância sanitária fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso.