Direito Previdenciário

Com base na Lei n.º 12.154/2009 e nas Leis

Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que dispõem sobre

a organização do sistema de previdência complementar, julgue os

itens a seguir.

As entidades de previdência complementar privadas devem constituir reservas técnicas, provisões e fundos em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.