Questão #10993492016

Direito do Consumidor

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:

A As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte. B A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição. C A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição. D O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias. E A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?