Questão #10980112016

Direito Civil — America latina

Com relação às normas do Código Civil de 2002 sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa incorreta.

A Os prazos de prescrição, previstos no artigo 206 do Código Civil, não podem ser alterados por acordo das partes. B De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acolhimento da tese de prescrição, arvorada em preliminar de contestação, enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. C Salvo disposição em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição. D Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. E Nos termos do Código Civil, a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Direito Civil — America latina

Uma questão respondida. E as próximas?