Direito Internacional Público — Sequestro internacional de menores

Para a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do

Sequestro Internacional de Crianças, Lígia recorre à autoridade

central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem

dupla-nacionalidade, viaja para os Estados Unidos com a filha

de 17 anos do casal e não retorna na data prometida. Arnaldo

alega que entrará com pedido de divórcio e passará a viver

com a filha menor no exterior.

Com base no caso apresentado, a autoridade central brasileira