Questão #10976982016

Legislação Federal

A Lei 13.146 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa

com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo

2º no § 1º, informa que a avaliação da deficiência, quando

necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional

e interdisciplinar e considerará

A os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e sociais; a limitação no desempenho de atividades; a restrição de participação. B as possibilidades nas funções e em determinadas partes do corpo; os fatores ambientais, individuais e financeiros; a expansão no desempenho de atividades; a amplificação de participação. C audiometria e avaliação psicológica; a deficiência de natureza ísica, mental, intelectual ou sensorial; o desempenho físico da pessoa com deficiência; exames somente psicológicos que comprovem a deficiência. D os exames realizados preferencialmente na rede pública de saúde; após a realização dos exames, os mesmos deverão ser periciados por profissionais habilitados; a presença do tradutor intérprete de língua de sinais, Língua Portuguesa durante os exames realizados pela pessoa surda é optativa. E possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos; concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação; equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência; atitude ou comportamento que limiteou impeça a participação social da pessoa.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?