Direito Previdenciário

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de segurado facultativo. Nessa Situação, o salário-de-contribuição de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto máximo fixado em portaria interministerial.