Questão #10964132016

Direito Administrativo — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

Em matéria de controle da Administração Pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui seu sistema de controle interno e:

A não está sujeito a qualquer controle externo pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas se submete ao Poder Judiciário, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição; B não está sujeito a controle externo, em razão do princípio da separação dos poderes e de sua autonomia administrativa; C está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas Estadual; D está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Judiciário, em regra, sobre o mérito dos atos administrativos ministeriais; E está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Judiciário, por meio de seus órgãos superiores: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas Estadual.

Direito Administrativo — administração pública geral (administração pública vs empresas, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?