Questão #10963212016

Legislação Federal

Em decorrência de grave crise financeira que assolava

determinado Estado da Federação, o Chefe do Poder Executivo

foi aconselhado, por sua assessoria, a promover drásticas

reduções nas despesas públicas de todos os órgãos a ele

vinculados. Ato contínuo, expediu ofício ao Procurador-Geral de

Justiça, informando o valor das reduções e determinando que tal

fosse feito no prazo estipulado.

A determinação do Governador do Estado:

A está em harmonia com a ordem constitucional, porque o Ministério Público integra a Administração Pública indireta, estando vinculado ao Poder Executivo; B destoa da ordem constitucional, porque o Ministério Público é função essencial à justiça, estando vinculado, portanto, ao Poder Judiciário; C está em harmonia com a ordem constitucional, porque o Ministério Público integra a Administração Pública direta, estando vinculado ao Poder Executivo; D destoa da ordem constitucional, pois o Ministério Público é instituição constitucionalmente autônoma, desvinculada dos denominados Poderes estatais; E pode harmonizar-se, ou não, com a ordem constitucional, conforme a lei orçamentária tenha, ou não, incluído as despesas do Ministério Público no âmbito do Poder Executivo.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?