Direito Previdenciário — flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva)

Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito

é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa,

tendo por referência legal as garantias constitucionais e por

princípio a participação da população, julgue os itens subsequentes,

relativos às garantias constitucionais e à participação popular nas

políticas brasileiras de seguridade social.

O auxílio-reclusão, que é destinado a todos os dependentes de detentos ou reclusos, é pago independentemente do tempo de contribuição e concomitantemente a pagamento de salário da empresa empregadora do detento, aposentadoria ou outro tipo de benefício.