Questão #10956092016

Direito do Consumidor

De acordo com as disposições legais e jurisprudência dos Tribunais Superiores, o Código de Defesa do Consumidor se aplica

A às entidades abertas de previdência complementar e aos serviços públicos uti universi et singuli; mas não se aplica às entidades fechadas de previdência complementar. B às entidades abertas de previdência complementar e aos serviços públicos remunerados prestados uti universi, mas não se aplica às entidades fechadas de previdência complementar e nem aos serviços públicos uti singuli. C às entidades abertas ou fechadas de previdência complementar e aos serviços públicos uti universi et singuli. D às entidades abertas ou fechadas de previdência complementar e aos serviços públicos remunerados prestados uti singuli, mas não aos contratos de administração imobiliária firmados entre locador (proprietário do imóvel) e a imobiliária e aos serviços públicos uti universi. E às entidades abertas de previdência complementar e aos serviços remunerados prestados uti singuli, mas não se aplica às entidades fechadas de previdência complementar e nem aos serviços públicos uti universi.

Direito do Consumidor

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