Administração Pública — gestão organizacional (processos administrativos)

De acordo com os preceitos do Estado regulador e com

as teorias de defesa da livre concorrência, analise as

assertivas abaixo, escolhendo a opção correta.

I. O princípio da livre concorrência, um dos princípios

fundamentais da atividade econômica, relaciona-se

intimamente ao princípio da livre iniciativa.

II. No Brasil, a livre concorrência é fiscalizada pelo

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado

pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica

(CADE) e pela Secretaria de Acompanhamento

Econômico do Ministério da Fazenda.

III. A regulação de mercados é uma atividade inerente

ao Estado moderno, que assume formas distintas

segundo o contexto histórico de cada país.

IV. O ordenamento jurídico brasileiro vigente não prevê a

hipótese de monopólio estatal.