Questão #10951602016

Direitos Humanos — lei 8.112

Prevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complementar. Essa ação do Estado tem especificamente o objetivo de:

A elevar o padrão de qualidade do ensino e garantir a formação para o trabalho. B promover o respeito à liberdade e o apreço à tolerância. C garantir o pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, estéticas, políticas e sociológicas. D assegurar a formação política, cultural e regional.

Direitos Humanos — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?