Questão #10950342016

Administração Pública - Normalização

A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro

legal para

A o aumento da pena no crime continuado específico. B a fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas. C a determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade. D a escolha da fração de aumento da pena no concurso formal impróprio. E a substituição das condições do sursis simples pelas do especial.

Administração Pública - Normalização

Uma questão respondida. E as próximas?