Questão #10950332016

Banco de Dados (TI) — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Sobre a revisão criminal,

A é vedada discussão sobre indenização por erro judiciário em sede de revisão criminal, devendo ser proposta ação própria em caso de revisão procedente. B é cabível a revisão criminal da sentença absolutória imprópria. C em virtude da soberania dos veredictos, é vedada a revisão criminal de sentença do Tribunal do Júri. D sem a falsidade da prova utilizada para condenar o réu ou de nova prova capaz de inocentá-lo não há possibilidade jurídica do pedido de revisão criminal. E ao contrário do habeas corpus, é necessária capacidade postulatória para a revisão criminal.

Banco de Dados (TI) — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Uma questão respondida. E as próximas?