Pedagogia

Conforme a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas

as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de

Deficiência, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos

humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e esses

direitos, incluído o de não serem submetidas à discriminação devido

à deficiência, emanam da dignidade e da igualdade inerentes a todo

ser humano. Considerando essas informações, julgue os próximos

itens, relativos à referida convenção.

Tal convenção prevê a adoção, pelos Estados-parte, de medidas de caráter meramente legislativo para a eliminação da discriminação contra as pessoas com deficiência.