Questão #10935632016

Direito Civil

Com relação à propriedade imóvel, é correto afirmar que

A não se admite a renúncia à propriedade imóvel quando há débitos de natureza propter rem perante a municipalidade. B no caso de abandono do imóvel urbano pelo proprietário, havendo sua arrecadação como bem vago, o domínio passará ao Estado ou ao Distrito Federal, se achar-se nas respectivas circunscrições. C a aquisição pelo registro do título somente tem eficácia a partir do efetivo registro pelo oficial do cartório competente, que não poderá ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias. D na aquisição por usucapião, em regra não se admite que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, com o objetivo de cumprir o requisito temporal. E a prescrição aquisitiva é forma originária de aquisição da propriedade.

Direito Civil

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