Legislação Federal

Com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no

Decreto n.º 5.296/2004, que regem o atendimento prioritário e

promovem a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com

mobilidade reduzida, julgue os itens seguintes.

São consideradas pessoas com deficiência mental as que, em qualquer momento de suas vidas, manifestam funcionamento intelectual significativamente inferior à média.