Questão #10925512016

Direito do Consumidor — crase

Sobre a cobrança de dívidas, consoante normatizaçãc promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afimnar que:

A o constrangimento moral usado na cobrança de dívidas importará responsabilização civil para a pessoa responsável pela prática, mas nunca responsabilização criminal. B na cobrança de débitos, o consumidor não poderá ser exposto a constrangimento fisico ou moral, embora se admita a cobrança vexatória, desde que apresentadas fundadas razões que a justifiquem. C os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor deverão apresentar o CNPJ ou o CPF do fornecedor do serviço ou produto correspondente, o que exclui a necessidade de identificação nominal. D a cobrança indevida confere ao consumidor o direito à repetição do indébito, em valor igual ao dobro daquele pago em excesso, acrescido de juros legais e correção monetária, salvo em caso de engano justificável. E a responsabilização criminal daquele que emprega ameaças na cobrança de dívidas ocorrerá somente quando o ato, simultaneamente, expuser o consumidor ao ridículo.

Direito do Consumidor — crase

Uma questão respondida. E as próximas?