Questão #10923282016

Direito Administrativo

Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou a licitude

de concurso público e, em outra oportunidade, frustrou

a licitude de procedimento licitatório. Em razão do exposto,

foi processada por improbidade administrativa pelo

Ministério Público Federal. A propósito dos fatos narrados

e desde que preenchidos os demais requisitos legais

previstos na Lei nº 8.429/1992,

A o dolo é indispensável para a configuração do ato ímprobo apenas na primeira conduta. B o dolo é indispensável para a configuração do ato administrativo apenas na segunda conduta. C tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza, qual seja, atos atentatórios aos princípios da Administração pública. D tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza, qual seja, atos que causam prejuízo ao erário. E o dolo é indispensável para a configuração dos atos ímprobos em ambas as condutas.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?