Questão #10922982016

Regimento Interno

À luz do Regimento Interno do TRE/PI, assinale a opção correta com relação ao processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito desse tribunal.

A A instauração de PAD contra magistrado do segundo grau depende de determinação do corregedor. B A não apresentação de defesa prévia pelo magistrado acarreta a instauração automática do PAD. C Os juízes de direito, mesmo os que funcionem em segundo grau, são alcançáveis pela sanção de advertência. D A exoneração de magistrado a pedido prejudica eventual PAD de que ele seja parte. E Por força dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência, não se admite o afastamento preventivo de magistrado que seja réu em PAD instaurado.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?