Direito do Trabalho — cumprimento de sentença
Vanildo, vendedor da empresa Comércio Pantaneiro Ltda., recebe mensalmente, além do salário fixo, comissões e verba denominada prêmio por km rodado. Tem sua jornada de trabalho controlada pelo empregador e faz uma média de vinte horas extras por mês. Considerando tal situação, considere: I.A verba denominada prêmio por km rodado possui natureza jurídica de comissão, porquanto proporcionalmente vinculada à produção laboral do trabalhador e, consequentemente, deve ser considerada na remuneração do mesmo para todos os efeitos legais. II.Por estar sujeito a controle de horário, Vanildo tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões, nelas incluídas o prêmio por km rodado recebido no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas. III.No cálculo das horas extras de Vanildo devem ser considerados apenas a parte fixa do salário e as comissões, não se incluindo o prêmio por km rodado tendo em vista que seu pagamento é condicional, podendo sofrer grandes variações a cada mês. IV.Como Vanildo recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável (comissões e prêmio por km rodado), tem direito a horas extras, sendo que em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras e em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extras. V.Como Vanildo recebe remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável (comissões e prêmio por km rodado), tem direito a horas extras, sendo que em relação à parte fixa é devido somente o adicional de horas extras, e em relação à parte variável, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras. Está correto o que consta APENAS em
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