Questão #10917872016
Direito Administrativo
O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de servidores estáveis, designados pela autoridade competente.
A propósito do tema, considere:
I.O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis.
II.A comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus
membros.
III.Poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, parente do acusado, em linha colateral, de terceiro grau.
IV.As audiências das comissões terão caráter reservado.
Nos termos da Lei no
8.112/1990, está correto o que consta APENAS em
Uma questão respondida. E as próximas?
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