Direito Administrativo
As seguintes transações foram contabilizadas no
encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada
entidade governamental:
• previsão da receita orçamentária e fixação da despesa
orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na
categoria econômica corrente e 50% na categoria
econômica de capital;
• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com
arrecadação de 80% desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no
valor de R$ 65.000;
• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;
• contratação, empenho e liquidação de serviços de
manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos
em restos a pagar;
• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.
Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964 e suas atualizações,
julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.
O balanço orçamentário desse exercício apresentou um resultado orçamentário superavitário no valor de R$ 3.000.
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