Legislação Federal

Quanto à estruturação do Plano de Carreira dos

Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no

âmbito das Instituições Federais de Ensino

vinculadas ao Ministério da Educação, conforme

previsto na Lei n.º 11.091/2005, seguem as

seguintes assertivas:

I.Plano de carreira é considerado como o

conjunto de cargos de mesma hierarquia,

classificados a partir do requisito de

escolaridade, nível de responsabilidade,

conhecimentos, habilidades específicas,

formação especializada, experiência, risco e

esforço físico para o desempenho de suas

atribuições.

II.Nível de classificação é considerado como o

conjunto de princípios, diretrizes e normas que

regulam o desenvolvimento profissional dos

servidores titulares de cargos que integram

determinada carreira, constituindo-se em

instrumento de gestão do órgão ou entidade.

III.Cargo é considerado como o conjunto de

atribuições e responsabilidades previstas na

estrutura organizacional que são cometidas a

um servidor.

Assinale a alternativa correta: