Legislação de Trânsito

O ponto de parada no passeio público deve estar integrado com o entorno, respeitando uma faixa livre mínima de 1.200 mm em condições de segurança e conforto para circulação de pedestres e pessoas com deficiência em cadeira de rodas. Na falta de espaço suficiente, admite-se uma faixa livre de: